No passado dia 27 de Fevereiro, os preços dos Créditos de Carbono (EUAs) foram transacionados acima dos 10 €/tonelada encerrando a sessão nos 10.21 €/tonelada, valores que não se registavam desde 2012. Esta tendência bullish iniciou-se na segunda metade de 2017, altura em que a União Europeia virou as suas atenções para o futuro do mercado de ETS da UE e intensificou-se em Novembro depois de uma proposta de reforma para o período pós 2020 ter sido provisoriamente aprovada pela presidência Estoniana, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A nova reforma foi finalmente aprovada no passado dia 27 de Fevereiro, marcando uma nova Era para o Mercado de Créditos de Carbono e para todas as companhias de utilities que participam no mix energético dos países Europeus em direção a um futuro mais sustentável e mais alinhado com o nível de ambição do Acordo de Paris.
O propóstio do mercado de ETS
O Emission Market System (ETS) da União Europeia é a maior referência dos mecanismos de cap and trade para o combate às alterações climáticas e de redução dos gases de efeito estufa (GEE). Atualmente opera em 31 países (28 países membros juntamente com a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein). Segundo dados da Comissão Europeia, o mercado de ETS cobre 40% de todas as emissões de GEE da U.E. e impõe limites sobre mais de 11 mil instalações de uso intensivo de energia, tais como, centrais de produção de energia e indústrias.
O objetivo deste sistema passa por permitir a troca de créditos de emissões entre indústrias para criar um mercado onde níveis de emissões requerem a necessidade de comprar créditos, enquanto que níveis de emissões mais baixos criam oportunidades de venda, aumentando os preços dos respectivos créditos. Isto faz com que haja um maior incentivo a um maior investimento em eficiência energética e em medidas ambientais para reduzir emissões, num esforço de vender (e não comprar) mais créditos. No entanto, a realidade inicial deste mercado foi totalmente o oposto com preços a alcançarem valores extremamente baixos desde 2012 (ver figura 1).
O problema advém do facto de que o sistema tem um excesso de créditos de carbono no mercado, criando um gap entre a oferta e a procura, o que faz com que os preços sejam baixos.
Figura 1 – Evolução do Preço dos Créditos de Carbono (EUAs)
O mercado de ETS encontra-se na 3ª fase, cujo período está compreendido entre 2013 e 2020, depois de ter passado pelas anteriores (2005-2012). A fase atual divide-se nas seguintes pontos chave:
- Cap Único para a União Europeia
O volume total dos GEE incluídos no sistema de ETS é limitado por um determinado conjunto de créditos de emissões (cap) e, a partir de 2013, este cap tem sido reduzido todos os anos em 1.74% correspondendo a uma redução de 34.3 milhões de créditos todos os anos. O objetivo desta redução linear passa por evitar um excesso de títulos que poderiam advir das melhorias feitas pelas instalações ao nível da eficiência energética e de trocas de combustível menos poluentes.
- Leilões
O leilão é o sistema padrão para o Emissions Trading System (ETS) onde os créditos para compensar o excesso de emissões são comprados, preferencialmente, a um preço elevado para incentivar a adoção de medidas de redução das mesmas. O propósito da 3ª fase é reduzir o volume de créditos distribuídos gratuitamente e aumentar o volume que deve ser comprado em leilão. Espera-se que até ao fim da terceira fase (2020) somente 30% do número de créditos sejam distribuídos sem ser por leilão.
Desde Julho de 2016 que plataforma utilizada para os leilões entre 28 dos 31 países que participam no mercado ETS efetuam as suas transações através de uma plataforma comum dentro European Energy Exchange (EEX). A Alemanha e a Polónia também utilizam uma plataforma de leilões da EEX mas independente. O Reino Unido utiliza uma plataforma da ICE.
- Programa NER 300
O Programa NER 300 é um dos maiores programas de financiamento para projetos de inovação focados em energia de baixo carbono. Este programa tem sido fulcral para o desenvolvimento de tecnologias de Captura e Armazenamento de Carbono (CAC) e para a aplicação de novos ideias para a evolução das energias renováveis à escala comercial a nível Europeu.
O programa divide-se em duas áreas, ambas geridas pela o Banco de Investimento Europeu. Uma é denominada de InnovFin Energy Demo Projects, onde são decididos os investimentos nas áreas da CAC, smart-energy e sistemas de armazenamento. A segunda é designada por CEF (Connecting Europe Facility) e financia projetos de fontes renováveis e projetos no setor dos transportes.
A Nova Reforma
A 22 de de Novembro, a proposta de reforma com vista a 4ª Fase do mercado de ETS da União Europeia que acontecerá entre 2020 e 2023 foi provisoriamente aceite depois de vários diálogos entre as três partes, sendo a mesma a vir a ser aceite no passado dia 27 de Fevereiro.
Esta revisão pretende contribuir fortemente para o objetivo de reduzir mais de 40% dos gases de efeito de estufa até 2030, alinhando os estados-membros com os objetivos do Acordo de Paris.
Esta reforma tornou o sistema ETS mais restrito comparando com as medidas em vigor atualmente:
- Redução do volume de créditos
O cap para o volume de créditos de emissões será reduzido de 1.74% para 2.2% ano após ano. Esta medida diminuirá significativamente o número de créditos disponíveis, acelerando o equilíbrio entre a oferta e a procura.
- Mercado de Reserva de Estabilidade
O conjunto de créditos que serão transferidos para o Mercado de Reserva de Estabilidade (MSR) serão temporariamente duplicados até 2023, mas a validade dos créditos dentro deste mecanismo poderá expirar levando a sua extinção.
Antes da nova reforma, as emissões por distribuir após os leilões eram permanentemente retidas para que não fossem consideradas para o excesso existente no mercado mas nunca houve uma diretiva de extinção das mesmas de forma permanente. Isto significa que se esperava que o MSR crescesse todos os anos guardando todos os créditos de carbono não distribuídos.
A recente revisão da 4ª Fase inclui agora um limite ao tamanho do MSR, o que obriga a um cancelamento de um número de créditos. O limite passa a ser o valor total disponível para leilão do ano anterior, forçando a extinção dos créditos mais antigos. Os Experts especialistas estão otimistas com esta iniciativa, porque acreditam que com o atual nível de desenvolvimento e implementação de medidas e eficiência energética, o número de EUAs que ficaram por ser distribuídos aumentará todos os anos. Esta medida poderá acelerar ainda mais o equilíbrio de mercado e contribuir para o aumento dos preços dos créditos de carbono (EUAs).
- Risco de carbon leakage
A nova reforma procura proteger o setor industrial de forma a evitar que desloquem os seus centros de produção para países com maior volumes de créditos disponíveis (carbon leakage) e assegurar que os créditos distribuídos se mantém sempre abaixo do valor máximo de emissões (CSCF).
Outra medida deve-se ao volume de créditos. Neste caso o volume de créditos a ser distribuídos mediante leilão corresponderá a 57% do total de EUAs para cada ano, com uma possível redução de 3% se for aplicado o CSCF.
As indústrias mais expostas ao risco de carbon leakage, ou seja, que possam ser deslocadas para zonas fora da União Europeia devido às restrições de emissões receberão os créditos carbono de forma gratuita, enquanto que as indústrias menos expostas a esse risco terão somente 30% das suas emissões gratuitamente, percentagem que será gradualmente reduzida depois de 2026.
As novas indústrias contarão com a reserva de novos entrantes?? (NER) que contém créditos não utilizados durante a 3ª Fase (2013-2020) mais 200 milhões provenientes da MSR.
Impacto
Um mercado mais ajustado irá logicamente contribuir para que os produtos feitos utilizando a combustíveis fósseis, incluindo a produção de energia, sejam mais caros. Neste caso, os EUAs serão transacionados a preços mais elevados, “incentivando” as indústrias e os centrais a investir mais em tecnologias a gás natural, uma vez que é menos poluente que o carvão, contribuindo para uma diminuição dos gases de efeito estufa na União Europeia.
É importante enfatizar que, apesar de um preço mais elevado no mercado ETS, o maior driver do preço em relação ao preço da energia será sempre o preço da matéria prima, ou seja, se tivermos um preço alto dos créditos de carbono mas um preço baixo de carvão, continuará a ser mais vantajoso queimar carvão em vez de gás natural.
O mercado de Reserva de Estabilidade (MSR) começará a operar em 2019 e espera-se que contribua para quedas significativas no volume de créditos de carbono, contribuindo para uma redução do excesso atual.
Ao nível do preço da eletricidade, um aumento dos preços no mercado ETS não são boas notícias para os cidadãos e nem para as empresas, uma vez que, quanto mais caro for o preço das emissões associadas a uma central de produção de energia, maior será o seu preço de entrada a mercado, levando a uma subida dos preços finais da eletricidade.
Com a situação atual das commodities energéticas, os preços dos EUAs teriam que chegar aos 30 €/tonelada para compensar passar de carvão para o gás natural, no entanto, os preços altos dos créditos (10 €/tonelada) já começam a espremer as margens dos preços do carvão, que continua a ser um combustível fundamental para o mix?? energético Europeu.
Uma certeza existe, teremos sempre que pagar pelo combate às alterações climáticas, a questão passa por aquilo que estamos dispostos a abdicar mais: a nossa saúde ou o nosso dinheiro
Jorge Seabra | Energy Consultant
Si te ha parecido interesante ¡compártelo!
Artículos Recientes
