Numa altura em que o gás natural assume um papel de crescente importância a nível Mundial como a commodity energética principal na procura de um futuro mais limpo e sustentável, A Península Ibérica é forçada a dar um passo atrás no seu objetivo de se tornar num grande player no Mercado Europeu de Gás.
As Autoridades Reguladoras Nacionais Francesa (CRE) e Espanhola (CNMC) decidiram rejeitar o pedido de investimento para o STEP, a primeira fase do projeto MIDCAT que incluía a interconexão de gás entre os dois países e que se encontrava dentro dos Projetos de Interesse Comum (PCI) da União Europeia.
Os fundos foram solicitados pelos Operadores do Sistema de Transmissão (OSTs) de França e Espanha para implementar um dos projetos mais importantes na Região que visava a diminuição do nível de dependência de gás natural externo e ambicionava, também, aumentar o acoplamento de preços entre o MIBGAS e os restantes Hubs de Gás Europeus. Este projeto aumentaria o nível de interconexão entre França e Espanha dos atuais 5.8% para 15% com o MIDCAT (leia mais acerca deste projeto aqui).
Argumentos para a tomada de decisão
A decisão veio depois de anos de estudos e preocupações quanto à viabilidade do projeto em várias dimensões do projeto tais como viabilidade económica, compensação a nível estratégico e interesse real por parte do mercado.
Primeiro que tudo, o preço. Segundo a análise efetuada, o custo do projeto seria demasiado elevado para os consumidores Sul-Europeus tendo em conta os Standards Europeus.
Dita análise demonstrou também que o mercado não manifestou interesse suficiente por uma nova interconexão, sendo esta análise retirada de vários testes de mercado efetuados pelos dois OSTs.
Quanto à viabilidade técnica, a análise do projeto demonstrou que a capacidade de interconexão apresentada pelos Operadores dos Sistemas de Transmissão Espanhol e Francês que são, respetivamente, Enagás e Terégas, foi dada como intermitente, o que significa que não foi possível apresentar um projeto com uma capacidade contratada estável e permanente. Este fator exerceu um enorme peso negativo na decisão final devido à dificuldade em estabilizar os preços do gás natural a longo prazo e impedindo vislumbrar benefícios para os consumidores domésticos e industriais.
A falta de interesse comercial em contratar capacidade a longo prazo e a sua lacuna quanto à intermitência de fornecimento não resolve a atual realidade de desalinhamento entre o preço do mercado Ibérico e os restantes Hubs Europeus. Isto significa que os preços do gás para os consumidores da Península continuariam a ser menos competitivos. Além disso, as tarifas de interconexão de gás no Ponto de Interconexão Virtual (VIP) dos Pirenéus, que é calculado para refletir os custos de transmissão entre França e Espanha, pesa adicionalmente à falta de interesse de mercado, resultando num custo adicional para os consumidores ibéricos.
Preços de Gás Natural na Europa – Fonte: Mtech
Finalmente, a análise global do custo-benefício do projeto falha em apresentar benefícios maiores que os custos esperados na maioria dos cenários testados. Com base no estudo elaborado pela Pöyry que foi encomendado pela Comissão Europeia, os resultados obtidos somente apresentam um resultado favorável em dois dos seis cenários criados e testados, sendo que nenhum deles seria considerado como um cenário aceitável. Segundo o mesmo estudo, o projeto MIDCAT seria viável numa realidade onde o preço do Gás Natural Liquefeito (GNL) seria muito alto e haveria pouco gás disponível por parte da interconexão entre Espanha e Argélia. Ainda assim, nesta situação, o único beneficiário da situação seria Espanha (e Portugal também) tornando a situação pouco atrativa para França.
Como argumento adicional, mencionado para reforçar a decisão, foi constatado que o atual nível de interconexão entre França e Espanha não está a ser utilizada em pleno e não apresenta congestão. Foi ainda destacado o facto de esta parte de capacidade disponível é uma ligação que apresenta a mesma característica de intermitência demonstrada pela solução apresentada pela Enagás e pela Terégas, argumento que impacta negativamente a nova interconexão englobada no STEP.
Entretanto em Portugal
Pela primeira vez em 22 anos de história da sua existência, a interconexão que liga Portugal e Espanha através de Campo Maior – Badajoz exportou gás desde Portugal para o seu país vizinho. A fluxo total nesta VIP (Ponto virtual que combina a capacidade de interconexões internacionais) foi de aproximadamente 1 milhão metros cúbicos.
Este milestone foi alcançado graças à atual situação do mercado de GNL, à forte competitividade do terminal de Sines e à “onda” de frio que assolou a Europa em Janeiro, especialmente em Espanha, levando a que o mercado utilizasse o sistema nacional como portão para a Europa.
Este episódio emite uma mensagem clara de quão competitivos podem ser os sistemas Português e Espanhol, combinado com as suas localizações costeiras, no que diz respeito a tornarem-se num ponto de entrada de gás relevante para a Europa, especialmente durante episódios de picos de consumo, tal como o que foi registado em Janeiro. A 22 de Dezembro, Sines recebeu ainda o seu 500º barco no terminal de gás.
O cancelamento do STEP afetou também Portugal de forma direta uma vez que o projeto englobava também uma terceira interconexão entre Espanha e Portugal, com um aumento previsto de 1.7 milhões de metros cúbicos.
Terminal de Gás de Sines
O próximo passo
Todas as partes envolventes reconhecem a importância vital de aumentar a capacidade de interconexão entre a Península Ibérica e o resto da Europa de forma a atingir os objetivos do Clean Energy Package, a diminuir o desacoplamento de preços entre os preços de gás da UE e para tomar partido do potencial da localização privilegiada da Península Ibérica.
Segundo a declaração conjunta das duas Autoridades Reguladoras Nacionais envolvidas no MIDCAT, o interesse no mercado tem que ser encorajado e para tal é fulcral que a Enagás e a Terégas apresentem uma solução alternativa que ofereça um sistema que não seja intermitente. Este fator pode ser o elemento-chave para tornar o investimento mais atrativo e sustentável.
A fusão dos dois mercados franceses (PEG-NORD e PEG-SUR) poderão ajudar igualmente a um maior alinhamento dos preços do gás natural a nível Europeu, ajudando a uma redução do desacoplamento de preço.
Foco no GNL
É inquestionável o potencial da Península Ibérica como ponto de entrada de GNL para a União Europeia e é igualmente claro o interesse da UE em aproveitar esse potencial.
A perspetiva dos fornecedores de GNL relativamente a uma Europa como o “último recurso” para o mercado de GNL tem vindo a mudar nos últimos meses devido à diminuição dos níveis de produção de gás natural no Norte da Europa. O velho continente tem vindo a procurar alternativas a este acontecimento, tentando encontrar alternativas fora do gás russo. Segundo experts deste mercado, espera-se que a Europa se torne num mercado genuíno de GNL dentro de dois anos, devido à sua intenção de diversificar a nível de produtos e fornecedores e com as conclusões de várias interconexões em toda a Região aumentando a competitividade de preços.
A atual infraestrutura Peninsular e a sua localização privilegiada, juntamente com o que foi mencionado anteriormente, oferece uma ótima oportunidade para a Península Ibérica se tornar num major player no mercado mundial de GNL e de se tornar a principal porta de entrada para a Europa.
Outra alternativa interessante e importante para aumentar a rentabilidade dos portos Espanhóis passa por desenvolver a atividade de “bunckering”, abrindo o país a um novo setor de gás focado na receção de barcos para paragens estratégicas de recarga de GNL.
De uma perspetiva Ibérica, quanto mais interligada com a Europa estivermos, menos dependentes seremos do gás proveniente do Norte de África, um argumento que deveria igualmente pesar consideravelmente na importância de avançar com estes projetos, desde um ponto de vista geopolítico.
A viabilidade económica do projeto, ou a falta dela, foi determinante na decisão final mas, e olhando para uma Europa mais sustentável, transparente e conectada, a Enagás e a Terégas terão que encontrar uma solução técnica viável e sólida que consiga projetar o verdadeiro potencial da Península Ibérica para o mercado Europeu de gás e é conveniente que seja encontrada rapidamente tendo em conta que as infraestruturas terão de estar preparadas para a (já em marcha) revolução gasista.
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