Um vislumbre do caminho da energia de Portugal

A Agência Internacional de Energia (AIE) publicou recentemente o seu relatório de avaliação sobre Portugal e o seu desempenho a nível de política energética. Este artigo tenta resumir esse documento, enfatizando o desempenho global e os próximos passos sugeridos pela AIE.

Portugal é um líder e um dos pioneiros em temas relacionados com as energias renováveis e a eficiência energética. Dados recolhidos recentemente pela Agência Internacional de Energia mostram que 61% da eletricidade consumida no país em 2014 teve origem renovável, principalmente proveniente de hidroelétricas e parques eólicos. Não obstante, Portugal carece de combustíveis fósseis, tais como carvão, crude ou gás, matérias-primas que completam o restante mix energético do país. Isto confere uma dependência nestes combustíveis de origem não renovável com custos anuais entre 8 a 10 mil milhões de euros, números que terão que diminuir de forma a serem alcançados os objetivos do Horizonte 2020.

Eletricidade

Em 2014 Portugal gerou 52 TWh de eletricidade, dos quais mais de metade teve origem renovável, colocando este pequeno país no Top cinco dos países membros da AIE com maior participação de energias renováveis no mix energético.

O principal fator de sucesso para este incrível desempenho em direção à redução da dependência de combustíveis fósseis foi o crescimento no setor eólico, onde se registou um aumento de 1 063 MW em 2005 para 4 726 MW em 2013, e estão ainda planeados mais projetos para alcançar os objetivos do 2020, registando uma capacidade de 5 300 MW,

No entanto, e por mais que possa parecer contraintuitivo, a revolução do mix energético português, a par dos incentivos do governo para fomentar a implementação de outras tecnologias verdes como solar, biomassa e das ondas, acabaram por prejudicar imenso o consumidor final, uma vez que os sistemas de tarifas feed-in acabaram por ser incluídas nas faturas de eletricidade.

O efeito sobre o deficit tarifário

O deficit tarifário surge de lacunas nas receitas do sistema elétrico quando as tarifas reguladas do preço marginal de eletricidade é subvalorizado pelas companhias elétricas. Em 2014, o deficit tarifário correspondeu a 3.1% do PIB nacional, respeitando uma quantia de 4.69 biliões de Euros, dos quais os subsídios para eletricidade de fontes renováveis teve um papel significativo.

O deficit tarifário aumentou abruptamente em 2007/2008 devido à diferença entre o preço estipulado para a eletricidade e o seu preço real. Em 2008, o preço estipulado pelo governo, segundo previsões e estudos, foi de 50 €/MWh e o custo real da eletricidade para esse ano foi de 73 €/MWh. Em 2009, os preços de eletricidade voltaram a corrigir-se, evitando a existência do deficit tarifário.

Não obstante, o apoio às energias renováveis e centrais de cogeração através de subsídios de “Regime Especial”, contribuiu para o aumento do deficit tarifário em 2012. Estes subsídios também incluem garantias de potência e a compensação dos contratos de Custo de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC).

O objetivo do governo português passava pela eliminação da tarifa regulada até ao fim de 2017. No entanto, esta intenção foi descartada, apontando 2020 como a nova data limite. Para atingir esta meta, um primeiro pacote de medidas foi introduzido em 2012, concentrando-se nas tarifas feed-in da geração eólica e das mini-hídricas, nas tarifas feed-in e condições para as fábricas de cogeração, na revisão dos incentivos para as garantias de potência e na renegociação dos contratos CMEC. Este primeiro pacote estimava reduzir a dívida em 2 biliões de euros em 2020.

Um segundo pacote de medidas foi proposto em 2013, que, juntamente com o primeiro, projetava uma redução em 2020 de 2.700 biliões de Euros. A maioria das medidas previstas neste pacote focavam-se na modificação do regime público de domínio dos terrenos das centrais hidroelétricas.

Um terceiro pacote de medidas foi ainda lançado em 2014 para reduzir em 50 milhões de euros a dívida tarifária. Este pacote centrava-se no melhoramento da competitividade e no equilíbrio da distribuição económica dos excendentários entre os diferentes investidores. Deste pacote nasceu a ideia de criar um mercado ibérico de gás, o MIBGAS, que iniciou o seu funcionamento no fim de 2015. Foi mais um passo importante a nível peninsular em busca de um futuro mais independente de petróleo e também em prol de maior transparência nos contratos de gás efetuados na Península Ibérica.

Apesar de todas as medidas e ações tomadas por Portugal, o FMI duvida que as mesmas sejam suficientes para eliminar a tarifa regulada até 2020.

Panorama das interconexões

Portugal, juntamente com Espanha, são a melhor região europeia para investir e produzir eletricidade de origem renovável, especialmente de aproveitamento solar e eólico. No entanto, a Península Ibérica situa-se longe dos centros de grande consumo do Centro Oeste Europeu e, devido a uma interconexão deficiente com o resto da Europa, somente 2,4% da capacidade total instalada está ligada a França. Para cumprir com os objetivos da União Europeia, esforços conjuntos entre Portugal e Espanha e entre Espanha e França têm que ser feitos para aumentar a capacidade de interconexão até 10% em 2020 e até 20% em 2030.

A nível peninsular, Portugal e Espanha possuem uma capacidade de transação de 2.6 GW, capacidade que aumentará para os 3GW até ao fim de 2017. Esta capacidade de interconexão, juntamente com a existência de um mercado único a nível ibérico de eletricidade (o MIBEL), permite que o preço diário de eletricidade seja o mesmo nos dois países em 85% das vezes, e mantendo um valor próximo dos restantes mercados europeus.

Em Março de 2015 foi assinada em Madrid a Declaração de Madrid, tratado entre Portugal, Espanha, França e o Presidente da Comissão Europeia, estabelecido para priorizar a necessidade e a urgência de implementar novos projetos de interconexão para diminuir a distância entre a Península Ibérica e o seu enorme potencial renovável dos países da Europa Central. Esta conquista poderá diminuir os preços de eletricidade assim como diminuir o número de centrais de combustíveis fosseis usadas como backup e, consequentemente, diminuir a dependência de carvão, gás e crude.

Depois da Declaração de Madrid, foi assinado em Junho de 2015 um memorando assinalando a criação de um grupo dedicado às interconexões do Sudoeste Europeu. Desde a sua criação, surgiram vários projetos, estando um deles já em fase de implementação, que elevará a capacidade de interconexão de 2.8 GW para 5 GW e foi denominada de Western Interconnection. Além deste projeto, outros dois projetos foram apresentados à UE por este consórcio, um ligando o País Basco ou Navarra (ambos em Espanha) a Cantergit em França e outro entre a região espanhola de Aragão e Marsillón em França. O objetivo é alcançar a capacidade de 8 GW até 2020.

Sugestões

É inquestionável o esforço efetuado por Portugal para alcançar e ultrapassar os objetivos estabelecidos pela União Europeia para 2020. A quantidade de energia renovável no mix energético nacional e a redução de emissões de CO₂ coloca Portugal no TOP 10 dos países mais energeticamente sustentáveis da Europa. Não obstante, alcançar este patamar teve um impacto na economia nacional e, mais grave, no nível de vida da população.

A ausência de um plano sustentável e a má gestão dos investimentos autorizados levaram a que o setor energético chegasse a uma situação problemática no princípio dos anos 2000, uma vez que o aumento do investimento e consumo de energias renováveis contribuiu para o aumento das tarifas reguladas da eletricidade, já que parte da tarifa paga pelos consumidores é utilizada para pagar aos produtores sobre o regime especial. Por outro lado, um maior uso de energia renovável levou a uma diminuição nas importações de combustíveis fósseis.

Outra situação problemática resulta dos contratos entre o governo e os produtores de energia sobre o regime ordinário como os contratos CMEM. Estes contratos obrigam o Estado a pagar os lucros que os produtores teriam sobres os mesmos caso não existisse um mercado liberalizado. Estes lucros são inseridos na tarifa regulada nos anos seguintes, até que estes contratos CMEC terminem a sua validade, que serão alguns em 2021 e outros em 2026.

A Agência Internacional de Energia mencionou as seguintes sugestões:

· Garantir que é cumprida a nova deadline para eliminar a tarifa regulada, garantindo a todos os consumidores o acesso ao mercado liberalizado.

· Continuar com o desenvolvimento de transmissões e infraestruturas, para garantir uma maior integração nos mercados e permitir que os excessos de produção renovável possam chegar os mercados onde existam necessidades energéticas.

· Supervisionar e ajustar a implementação de novas instalações de energia renovável, especialmente no setor eólico para evitar a sobre-capacidade num sistema elétrico já sobre-capacitado.

· Assegurar a implementação de todas as medidas definidas para eliminar o deficit tarifário até 2020 e continuar a identificar potenciais medidas de poupanças no setor energético.

As sugestões feitas pela AIE têm a intenção de assegurar que os objetivos de 2020 e 2030 são cumpridos. Para tal, o governo português terá que ser cauteloso e seguro sobre os próximos passos a tomar para minimizar o impacto no consumidor assim como assegurar um futuro mais sustentável e independente de combustíveis fósseis.