A energia eólica é uma tecnologia renovável com provas dadas, madura e abundantemente disponível, com uma extensa cadeia de abastecimento global. A energia eólica é também uma das fontes predominantes de produção de eletricidade necessária para atingir o objetivo da UE para 2030 em matéria de energias renováveis, que, na sequência da revisão do Fit for 55, aumentou agora para 42,5%, com a ambição de atingir 45%.
Em 2022, foi instalado um recorde de 16 GW de capacidade eólica (mais 47% do que em 2021), fornecendo 16% da eletricidade produzida na UE em 2022. No entanto, a cadeia de abastecimento de energia eólica europeia encontra-se numa encruzilhada. Apesar dos objetivos ambiciosos de 420 GW de energia eólica até 2030, a realidade da indústria está longe desta visão e o setor enfrenta agora dificuldades em operar de forma rentável e competitiva.
Esta situação exige uma ação imediata. É por isso que, em 24 de outubro, a Comissão apresentou o seu Pacote de Energia Eólica. Este pacote apresenta uma série de ações que podem ser tomadas rapidamente para reforçar a indústria europeia da energia eólica e a sua competitividade, e que resumiremos neste artigo.
Algumas das ações são para a UE, outras para os Estados-Membros e outras para a indústria. Espera-se que, em conjunto, estas ações sejam um fator de mudança para a indústria eólica europeia e para a capacidade da Europa de atingir os seus objetivos climáticos e energéticos.
Mas primeiro, por que motivo enfrenta a indústria eólica dificuldades?
- Procura insuficiente e incerta de turbinas eólicas;
- Obstáculos ao licenciamento;
- Acesso difícil às matérias-primas, inflação elevada e preços das Commodities;
- Má configuração dos leilões;
- Pressão dos concorrentes internacionais;
- Falta de trabalhadores qualificados;
Title: Average producer price for selected technologies, Q1 2015 to Q2 2023 Title: Inflation in selected regions, January 2015 to October 2023
Plano de Ação
O Pacote de Energia Eólica estabelece medidas que devem ser adoptadas com urgência para resolver os problemas mencionados anteriormente. Está estruturado em seis pilares principais e em quinze acções concertadas da Comissão Europeia, dos Estados-Membros e da indústria: (i) aceleração da implantação através de uma maior previsibilidade e de um licenciamento mais rápido; (ii) melhoria da configuração dos leilões; (iii) acesso ao financiamento; (iv) criação de um ambiente internacional justo e competitivo; (v) qualificações; e (vi) envolvimento da indústria e compromissos dos Estados-Membros.
Ação 1: A Comissão e os Estados-Membros trabalharão em conjunto para acelerar os licenciamentos.
A Comissão lançará a iniciativa «Accele-RES», que consistirá, entre outras coisas, em dar prioridade à aceleração do licenciamento através da digitalização dos processos nacionais de licenciamento, bem como em apoiar a realização de ações de formação para as autoridades nacionais de licenciamento; lançar uma ferramenta em linha específica para apoiar os Estados-Membros no processo de licenciamento; atualizar a Recomendação relativa às orientações sobre boas práticas para acelerar os procedimentos de concessão de licenças para projetos de energias renováveis; transformar o grupo informal de peritos em licenciamento num fórum específico para o intercâmbio regular de boas práticas e a identificação dos obstáculos remanescentes.
Ação 2: Os Estados-Membros devem aumentar a visibilidade da carteira de projetos eólicos através de promessas de compra de energia eólica, da publicação de calendários de leilões e de planos de longo prazo para a implantação de energias renováveis.
A Comissão garantirá a visibilidade e a previsibilidade dos planos nacionais de implantação de energias renováveis, assegurando a aplicação das disposições pertinentes da RED e implantando ferramentas digitais transparentes nas quais será publicado o planeamento dos leilões dos Estados-Membros. Tal assegurará uma maior visibilidade dos próximos leilões e dos volumes de implantação previstos e permitirá às empresas dispor de um ponto único de informação para todos os leilões planeados na UE.
Ação 3: A Comissão adota um plano de ação para facilitar a construção das redes.
A Comissão adotará um plano de ação para as redes que estabeleça medidas para resolver os estrangulamentos que dificultam o reforço e a expansão da rede, incluindo a partilha transfronteiriça de custos, e a produção, que são cruciais para ajudar a desbloquear um maior número de projetos eólicos em terra e no mar, desencadear o investimento em projetos eólicos nos Estados-Membros costeiros e em infraestruturas de transporte para regiões sem litoral na Europa e, desta forma, criar uma procura adicional de material eólico.
Ação 4: Os Estados-Membros devem incluir nos seus leilões critérios e medidas qualitativos objetivos, transparentes e não discriminatórios para maximizar a taxa de execução dos projetos, apoiados por recomendações e orientações da Comissão.
A Comissão lançará um diálogo com os Estados-Membros e as partes interessadas para melhorar, simplificar e assegurar a coerência na conceção dos leilões de energias renováveis, a fim de colmatar as lacunas que resultam em atrasos ou no abandono dos projetos. O diálogo conduzirá à adoção, o mais rapidamente possível, de uma recomendação e de orientações da Comissão destinadas a fornecer elementos normalizados sugeridos para os leilões, em plena complementaridade com o NZIA (Net Zero Industry Act).
Ação 5: Fazer face aos riscos de cibersegurança e abordar os aspetos da proteção de dados.
A Comissão identificará os riscos de cibersegurança relevantes para as instalações de energia eólica e as infraestruturas conexas, incluindo os aspetos relacionados com a proteção de dados, complementando o Código de Rede sobre a cibersegurança dos fluxos transfronteiriços de eletricidade, cuja adoção está prevista para o primeiro trimestre de 2024, e tendo em vista a avaliação dos processos de adjudicação de contratos e da conceção dos leilões, a prossecução da elaboração de políticas, bem como a análise dos investimentos diretos estrangeiros.
Ação 6: A Comissão aumentará a utilização dos contratos públicos estratégicos no contexto do Global Gateway.
A Comissão proporá aumentar a utilização de contratos públicos estratégicos no contexto do Global Gateway, lançado em dezembro de 2021, através do qual a UE investe numa abordagem «Equipa Europeia», em energias limpas. Tal garantirá que os projetos cumprem normas ambientais, sociais e de governação elevadas e permitirá que os contratantes e produtores que cumprem estas normas encontrem uma oportunidade comercial viável, promovendo simultaneamente o desenvolvimento sustentável nos mercados emergentes e nas economias em desenvolvimento.
Ação 7: A Comissão facilitará o acesso ao financiamento da UE.
A Comissão alargará as possibilidades de apoio à produção de energia eólica no âmbito do Fundo de Inovação, nomeadamente duplicando o orçamento para o financiamento de projetos de produção de tecnologias limpas para 1,4 mil milhões de euros. Os projetos de energia eólica devem também ter prioridade para os 90 milhões de euros de assistência ao desenvolvimento de projetos do Fundo de Inovação que serão concedidos em cooperação com o Banco Europeu de Investimento nos próximos 3 anos.
Ação 8: O BEI (Banco Europeu de Investimento) fornecerá instrumentos de redução do risco e garantias às empresas eólicas da UE.
A Comissão e o BEI estão a trabalhar em conjunto num instrumento específico, a lançar nos próximos 3-6 meses, para contra garantir a exposição dos bancos comerciais ao risco de crédito dos principais fornecedores da indústria eólica, aumentando o acesso a linhas de pagamento antecipado e de garantia de desempenho. Tal permitirá aliviar a pressão financeira resultante de uma carteira de encomendas crescente, exacerbada por desafios macroeconómicos, incluindo o aumento da inflação e das taxas de juro, bem como por perturbações significativas na cadeia de fornecimento.
Ação 9: Os Estados-Membros devem utilizar plenamente a flexibilidade prevista nas regras relativas às ajudas estatais para a cadeia de valor da energia eólica na UE.
Está em cima da mesa uma decisão sobre a possível prorrogação do TCTF (Quadro Temporário de Crise e Transição), que deverá expirar no final de 2023. O TCTF permite estender, até 31 de dezembro de 2025, a concessão de auxílios ao investimento no fabrico de equipamento estratégico para a transição para uma economia de emissões net zero, incluindo, entre outros, turbinas eólicas e respetivos componentes essenciais e matérias-primas críticas relacionadas.
Ação 10: A Comissão reforçará o diálogo com os investidores para promover a atratividade dos investimentos no sector eólico da UE.
Ainda em 2023, no contexto do ‘Investors Dialogue’, a Comissão organizará reuniões específicas com investidores de longo prazo para compreender melhor os principais obstáculos que dificultam a atratividade do investimento no sector eólico da UE e as melhores formas de os resolver.
Ação 11: A Comissão facilitará o acesso dos fabricantes da UE aos mercados estrangeiros.
A Comissão continuará a intensificar as negociações sobre acordos comerciais que reforcem a posição das empresas da UE, incluindo no sector eólico, e garantam um acesso sem distorções aos mercados estrangeiros. A UE trabalhará igualmente com os seus parceiros na Organização Mundial do Comércio para desenvolver o livro de regras sobre subsídios, com o objetivo de aumentar a transparência da intervenção estatal e evitar a corrida aos subsídios.
Ação 12: Proteger o mercado interno contra as distorções comerciais e as ameaças à segurança e à ordem pública.
A Comissão utilizará plenamente o mecanismo de cooperação previsto no Regulamento relativo à análise dos investimentos diretos estrangeiros para prevenir eventuais ameaças à segurança e à ordem pública relacionadas com investimentos estrangeiros no sector eólico da UE.
Ação 13: Reforçar a uniformização no sector da energia eólica.
Para promover a adoção de normas comunitárias e internacionais para o sector eólico, a Comissão solicitará aos Organismos de Normalização Europeus que elaborem produtos de normas europeias em apoio aos objetivos da NZIA.
Ação 14: Parcerias de qualificações em grande escala para as energias renováveis para conceber projetos que apoiem o desenvolvimento de competências para o sector das energias renováveis, incluindo a energia eólica.
A Comissão identificará os programas e iniciativas da UE em matéria de competências que oferecem o melhor enquadramento e que permitem o levantamento das necessidades de competências no sector, a revisão dos perfis profissionais, a elaboração e o funcionamento de novos módulos de formação relevantes para o mercado de trabalho e material conexo e/ou o apoio ao desenvolvimento de competências urgentemente necessárias no sector das energias renováveis, visando em especial as mulheres, os jovens e os idosos.
Ação 15: Carta eólica da UE.
A Comissão convida os Estados-Membros e os representantes do sector eólico a assumirem, antes do final de 2023, compromissos voluntários no âmbito de uma carta da energia eólica. O objetivo da carta é alinhar e implementar rapidamente as ações da Comissão, dos Estados-Membros e das partes interessadas da indústria, demonstrando simultaneamente um esforço comum e coordenado para melhorar as condições propícias à indústria eólica europeia.
Rumo ao futuro
A UE tem uma base de produção sólida e muitos promotores de parques eólicos sólidos com alcance global. O sector tem um grande poder de inovação e engenho e é um terreno fértil para o desenvolvimento de novas competências. As empresas europeias ativas no sector eólico são intervenientes cruciais na transformação em curso do nosso sistema energético e na consecução dos nossos ambiciosos objetivos em matéria de clima e energia. Juntamente com outras indústrias de emissões net-zero, a indústria eólica torna a UE bem equipada para se transformar na economia limpa e circular de amanhã.
É por isso que a indústria eólica europeia tem de aumentar a escala e investir agora para permitir que a indústria e os cidadãos da UE aproveitem as oportunidades do European Green Deal e os esforços de descarbonização a nível mundial. Para que tal seja possível, a indústria precisa de mais previsibilidade e de uma reserva de projetos sólida e claramente visível. Necessita de um modelo de negócio sólido que garanta uma rentabilidade adequada e o acesso ao financiamento para crescer e atrair investidores. Precisa de redes alargadas e reforçadas para integrar a sua energia. E exige uma concorrência leal.
O presente plano de ação visa obter resultados concretos já nos próximos meses. A aplicação deste plano de ação pela UE, pelos Estados-Membros e pela indústria ajudará o sector europeu da produção de energia eólica a ultrapassar as dificuldades e a melhorar a sua competitividade, a fim de assegurar que este sector contribua plenamente para a transição energética em curso.
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